Toffoli vai liberar para julgamento no plenário do STF ação sobre responsabilização das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que vai encaminhar para julgamento no plenário da Corte, até o fim de junho, a ação que discute a responsabilização das plataformas digitais (big techs) por não removerem conteúdos indevidos.

A decisão de Toffoli de movimentar a ação se dá em meio ao conflito entre Elon Musk, dono da rede X (antigo Twitter), e o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que foi acusado pelo bilionário de censurar perfis na rede social.

Toffoli afirmou em nota que o processo chegou a ser liberado em maio de 2023, mas acabou adiado, diante de “solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria”.

O ministro do STF ainda afirmou que seu voto sobre o assunto ainda está “pendente de ajustes pontuais”.

O julgamento à tona um debate relavante dos últimos tempos: a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo estabelece que as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por seus usuários, exceto se descumprirem uma ordem judicial específica para remover tal conteúdo.