Na madrugada desta quinta-feira (02), o desembargador plantonista Sandoval Oliveira, da 1ª Turma Criminal da Justiça do Distrito Federal, deferiu o pedido de habeas corpus protocolado pela associação Caserna e revogou a prisão temporária dos 14 policiais militares detidos por denúncias de tortura.
O grupo estava preso desde segunda-feira (29), por suspeita de terem envolvimento com as agressões a um colega de farda durante o curso de formação do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da corporação local. Pela manhã, os PMs deixaram o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estavam detidos.
O desembargador entendeu que os militares não apresentam risco concreto à investigação.
“[…] Chama a atenção o fato de, apesar de o Ministério Público atribuir ao comandante da unidade [Calebe Teixeira] a iniciativa de provocar a desistência da vítima do curso de formação, tendo-o como o mandante das atrocidades tendentes a levá-lo à desistência, não oficiou por sua prisão temporária, sequer apresentou fundamentos para o tratamento diferenciado, porquanto, de forma diversa, oficiou pelo recolhimento cautelar dos demais envolvidos, que agiram sob suas ordens, muito embora sem individualizar as condutas, limitando-se a aventar comportamento omissivo aos pedidos de ajuda”, destacou o magistrado.
Além disso, para Sandoval, o “mencionado acesso aos achados do crime que os representados teriam em liberdade”, citado na primeira decisão como argumento para justificar as prisões temporárias, “pode ser evitado com a proibição de acesso à unidade militar, assim como imposto ao comandante [o tenente-coronel] Calebe”.
“Por todo o exposto, os elementos de informação indicam que, em tese, a missão de afastar o aluno Danilo Martins Pereira teria partido do comandante da aludida unidade militar. Tomando tal premissa fática como verdadeira, não há como ignorar o papel de relevância deste último em relação aos fatos, considerados como desdobramentos da ordem emanada de superior hierárquico”, completou o desembargador.
A Justiça, no entanto, impôs medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acesso ao batalhão e de contato com qualquer dos investigados ou com a vítima.
Os PMs foram presos na manhã de segunda-feira (29), em cumprimento a mandados judiciais. Integrantes da 3ª Promotoria de Justiça Militar do MPDFT e da Corregedoria-Geral da PMDF acompanharam a ação.
A determinação se deu após o soldado Danilo Martins Pereira, 34 anos, denunciar que foi agredido por um grupo de policiais militares, em 22 de abril, ao participar do curso de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo), do BPChoque. O participante contou que a violência começou após ele se recusar a desistir da formação”.
