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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana se aceita ou recusa um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Djalma Lacerda que pede um salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lacerda não é representante oficial do ex-chefe do Executivo.
A ação do advogado tem como objetivo uma garantia do Judiciário para que Bolsonaro não seja preso por suposta tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente da República é investigado por suspeita de incitar um golpe de Estado no âmbito de um inquérito do STF que investiga os atos do 8 de Janeiro, mas ainda não há nenhuma acusação contra Bolsonaro e nem pedido de prisão.
O julgamento no plenário virtual do STF teve início no dia 10 de maio e tem prazo previsto até a próxima sexta-feira (17).
O relator do caso é Kássio Nunes Marques, que já deu uma decisão liminar contra o pedido de HC pró-Bolsonaro. O entendimento dele agora precisa ser referendado pelo plenário da Corte.
No pedido de HC, Djalma disse que Bolsonaro “está sendo alvo de severas investigações levadas à cabo contra sua pessoa”.
Como uma das justificativas para dar uma liminar negando o pedido, Nunes Marques declarou que Bolsonaro e sua defesa não se manifestaram oficialmente sobre esse pedido. “É preciso ressaltar que não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, citou o ministro do STF.
