Como nova presidente do TSE, Cármen Lúcia quer garantir liberdade de voto aos presos do Brasil

A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, quer atuar para garantir a liberdade de voto aos presos provisórios do Barsil, que têm direito de participar das eleições. De acordo com a CNN Brasil, a preocupação dela é com uma possível interferência do crime organizado na escolha dos candidatos pelos criminosos presos.

Cármen Lúcia tem dito a auxiliares próximos, segundo a emissora, que é preciso atenção para que ninguém seja coagido a votar, por exemplo, em candidatos ligados à milícia ou às próprias facções que dominam os presídios.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, em 2010, o processo eleitoral para presos provisórios, com base no princípio constitucional de universalização do direito ao voto. A medida é aplicável exclusivamente a detentos em prisão preventiva ou que ainda estão recorrendo de suas sentenças, além de adolescentes do sistema socioeducativo, já que o voto é permitido aos brasileiros a partir dos 16 anos.

Para adultos, uma vez que a condenação se torna definitiva, sem possibilidade de recursos (transitada em julgado), o direito ao voto é cassado, excluindo-os das eleições.

Em 2022, cerca de 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam habilitados para votar.