Microempresária de BH terá que indenizar produtora de ‘Peppa Pig’ em mais de R$ 8 mil por uso indevido de imagem

Uma microempresária de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais, além de danos materiais ainda não quantificados, à empresa britânica detentora dos direitos de imagem da animação Peppa Pig. A decisão judicial, da Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, não permite mais recursos.

A empresa do Reino Unido havia entrado com uma ação contra a comerciante em 2021, alegando uso indevido da imagem da personagem Peppa Pig em vestidos e outros itens de vestuário infantil comercializados por ela.

Como evidência, foram apresentados prints do site da comerciante onde os produtos eram vendidos com a imagem da personagem Peppa Pig, argumentando violação das leis de uso de imagem e propriedade intelectual.

Inicialmente, a decisão determinou que a comerciante cessasse a exposição e a venda dos produtos, além de pagar R$ 8 mil em indenização e R$ 1 mil em honorários advocatícios.

A comerciante recorreu, contestando a veracidade dos prints apresentados e a titularidade dos direitos de imagem da personagem Peppa Pig.

Em segunda instância, o relator do caso na Câmara Cível Especializada confirmou a decisão inicial e elevou os honorários para R$ 1,5 mil. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, e a decisão foi publicada em abril.