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Nesta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado para ser o relator do habeas corpus do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe G. Martins, que se encontra preso desde o começo de fevereiro deste ano.
A prisão de Martins foi determinada por Alexandre de Moraes durante a operação da Polícia Federal (PF) que colheu provas para a investigação de um suposto golpe de Estado para manter o ex-presidente no Poder.
O pedido de liberdade é assinado pela nova banca de defesa de Filipe Martins, liderada pelo advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho.
O principal argumento de Moraes para deixar Martins atrás das grades é o suposto fato de ele ter deixado o país na mesma comitiva de Bolsonaro, em dezembro de 2022, oferecendo risco à garantia da investigação.
Porém, a defesa alega com provas que o ex-assessor não chegou a sair do Brasil. Em fevereiro deste ano, durante a operação da PF que o prendeu, Martins estava na casa da namorada, em Ponta Grossa (interior do Paraná).
Outro ponto levantado pelo defesa de Martins é que o ex-assessor de Bolsonaro está em regime de prisão preventiva há 5 meses, sem a oferta de denúncia, o que é proibido pela legislação penal.
Agora, Dino vai decidir se atende ou não ao pedido de Filipe G. Martins.