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Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar o julgamento do recurso sobre o porte de maconha para uso individual. Os magistrados vão definir a tese, uma espécie de resumo da conclusão de que não é crime o porte da substância para consumo próprio.
As orientações definidas pelo STF serão usadas pela Justiça de todo o país para o julgamento de casos semelhantes.
A proposta de tese deve ter o texto discutido pelos ministros e fixar a quantidade de maconha que vai diferenciar o usuário do traficante.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há pelo menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho. No entanto, o impacto pode ser ainda maior, pois o novo entendimento poderá ser aplicado também a investigações criminais sobre o mesmo tema, abrangendo procedimentos em fase pré-processual.
Três propostas sobre a quantidade permitida de porte de maconha estão em debate:
- Uma das correntes, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, defende o limite de até 60 gramas.
- Outra proposta, sugerida pelo ministro André Mendonça, estabelece um teto de 25 gramas.
- Em busca de um consenso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, propôs um meio-termo, e alguns ministros já consideram o patamar de 40 gramas.
Ainda é possível recorrer da decisão do STF por meio dos embargos de declaração, que são utilizados para pedir esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão. Esses pedidos devem ser apresentados no prazo de cinco dias após a publicação do acórdão, a íntegra da decisão colegiada, e devem se basear nos detalhes do julgamento. As partes envolvidas no processo podem solicitar, por exemplo, mudanças na redação da tese ou o detalhamento de algumas questões.