A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Poder Público adote medidas que garantam o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual se identificam.
Os ministros estão analisando o caso em ambiente virtual. A posição do relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli.
O pedido, apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), criticava ações e omissões do Ministério da Saúde durante a gestão do governo Jair Bolsonaro. O partido argumentou que os procedimentos de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos das pessoas trans e pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir atendimento igualitário.
Em junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes, em decisão individual, determinou que o Ministério da Saúde adotasse medidas para assegurar que a assistência em saúde respeitasse o gênero com o qual o paciente se identifica.
O julgamento do caso no plenário virtual começou ainda em 2021. Na ocasião, o relator propôs a confirmação de sua decisão individual, estabelecendo várias ações para o Ministério da Saúde. Entre essas ações, incluem-se:
- Adaptação do sistema do SUS para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso para pessoas transexuais.
- Aplicação dessas mudanças a todos os sistemas informacionais da rede pública, garantindo à população trans acesso pleno e em condições de igualdade aos serviços de saúde.
- Comunicação das adaptações operadas nos sistemas informacionais do SUS às secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como suporte para a transição dos sistemas locais.
Gilmar Mendes também decidiu que o pedido de mudança no modelo da declaração de nascido vivo, para incluir a categoria parturiente (nome de quem deu à luz), não deveria ser mais julgado, pois o governo federal já teria feito as adaptações necessárias para garantir os direitos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator. No entanto, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação na época.
Recentemente, o caso voltou à pauta. Na retomada, o ministro Edson Fachin votou com o relator, mas sugeriu que a Declaração de Nascido Vivo fosse preenchida com os nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.
O julgamento está previsto para terminar na próxima sexta-feira (28), a menos que haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que levaria o caso ao plenário presencial).
