O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira (14) durante um evento sobre a regulamentação das redes sociais.
Flávio Dino defendeu o colega horas depois de o jornal “Folha de S.Paulo” publicar reportagens que dizem que Alexandre de Moraes “escolhia” pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época, também sob comando do ministro.
No evento, Flávio Dino afirmou que o “crime” do colega é cumprir com seu dever e disse não ver violação da ordem jurídica na conduta de Alexandre de Moraes.
O jornal publicou mensagens atribuídas a três pessoas que trabalhavam com Alexandre de Moraes. As mensagens, segundo a “Folha de S.Paulo”, mostram que o setor de combate à desinformação do TSE foi “usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”.
As mensagens revelam, também segundo o jornal, um “fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais”, o TSE e o STF.
“Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo. Ou seja, cumpriu o seu dever. Em certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]”, afirmou Dino no evento.
“Confesso que desde ontem [terça-feira] à noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo mais positivo, prefeito, isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência”, completou o ministro do STF.
Em nota divulgada na noite de terça-feira (13), o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todos os procedimentos realizados foram oficiais, regulares e devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com a integral participação da Procuradoria-Geral da República.
O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.
A Folha de São Paulo afirmou que obteve o material com fontes que tiveram acesso aos dados de um telefone que continha as mensagens, não sendo resultado de interceptação ilegal ou acesso hacker.
A reportagem mencionou dois inquéritos do STF: o das fake news, instaurado em 2019, e o das “milícias digitais”, iniciado em julho de 2021 a partir de investigações anteriores.
Em dezembro de 2022, o juiz auxiliar Airton Vieira enviou mensagens a Eduardo Tagliaferro pedindo um levantamento e já sugerindo qual medida poderia ser tomada. Vieira solicitou que fossem levantadas todas as revistas golpistas para que fossem desmonetizadas nas redes. Ele também enviou um link de uma rede social da “Revista Oeste”, publicação com viés de direita, acrescentando que essa e outras do mesmo estilo deveriam ser incluídas no levantamento.
No dia seguinte, Tagliaferro retomou o tema na conversa, afirmando que encontrou apenas publicações jornalísticas na “Revista Oeste” e que estas não estavam falando nada de relevante. Ele então questionou o que deveria ser incluído no relatório. Vieira respondeu para que usasse sua criatividade, sugerindo que pegasse uma ou outra fala mais ácida, explicando que o ministro entendeu que estava extrapolando com base no que foi enviado. Tagliaferro respondeu que daria um jeito na situação.
A Folha de São Paulo afirmou que o material obtido pelo jornal não permite identificar qual foi o conteúdo da “Revista Oeste” analisado, nem qual seria a finalidade do relatório.
A reportagem também reproduziu mensagens trocadas entre Marco Antônio Vargas e Eduardo Tagliaferro, em novembro de 2022, sobre um pedido para relacionar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao argentino Fernando Cerimedo, que havia ganhado notoriedade naquele momento ao divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Vargas mencionou em mensagens a Tagliaferro que havia interesse em associar Eduardo Bolsonaro a Cerimedo.
Dias depois, Tagliaferro enviou a Vargas um relatório intitulado “TSE – Relatório – Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo”, contendo prints de vídeos do argentino e fotos dele com Eduardo Bolsonaro. O relatório concluiu que os dois mantinham relações há mais de dez anos. Após o envio do relatório, o juiz auxiliar do TSE informou a Tagliaferro que as ordens estavam sendo disparadas.
Em outro caso, a Folha relatou mensagens referentes ao jornalista Rodrigo Constantino e ao ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro.
Em 28 de dezembro de 2022, Vieira comunicou a Tagliaferro sobre um pedido de Moraes para elaborar relatórios a partir de publicações das redes sociais de Constantino e Figueiredo. Tagliaferro enviou uma primeira versão do relatório, e Vieira pediu ajustes, deixando claro que o pedido partiu de Moraes.
Ele explicou que Moraes estava particularmente interessado no assunto e que, quando cismava com algo, insistia até obter o resultado desejado.
Tagliaferro concordou com Vieira, mas enfatizou que o conteúdo já era suficiente, ainda que concordasse em fazer as alterações solicitadas.
As mensagens analisadas se estenderam de agosto de 2022 a maio de 2023. Nelas, segundo a Folha, o assessor de Moraes solicitava informalmente, via WhatsApp, ao funcionário do TSE, relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro, os quais eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news no STF.
A reportagem apontou que o pedido para elaboração de relatórios pelo TSE foi feito de maneira extraoficial em pelo menos duas dezenas de casos.
Parte desses documentos foi utilizada pelo ministro para embasar medidas criminais contra apoiadores de Bolsonaro, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.