Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide manter suspensão do X no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, nesta segunda-feira (02) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Com o término do julgamento, o bloqueio da rede social continua em vigor no país.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e teve seu posicionamento acompanhado pelos outros quatro ministros da Turma: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Embora tenha concordado com o relator, Fux apresentou ressalvas, destacando que a decisão não deve atingir pessoas que não estejam diretamente envolvidas no processo, a menos que utilizem a plataforma para fraudar a decisão judicial, propagando manifestações proibidas pela ordem constitucional, como expressões de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes em geral.

O tema foi julgado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, presidida por Moraes, onde não há debate entre os ministros, apenas o depósito de votos na plataforma virtual do tribunal.

Na sexta (30), Moraes determinou a retirada do X do ar no Brasil em decisão monocrática, ou seja, tomada individualmente. No domingo (1º), ele submeteu sua decisão para referendo da 1ª Turma do STF.

Em 17 de agosto, a plataforma X fechou seu escritório no Brasil e demitiu todos os funcionários locais após ameaças de Moraes. Posteriormente, na quarta-feira (28), o ministro intimou Elon Musk a nomear um representante legal no país, sob pena de suspensão da plataforma.

Como Musk não cumpriu a ordem por risco de prisão do representante, Moraes determinou o bloqueio da rede social.