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O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que atuou como delator na Lava Jato, recorreu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular suas condenações. Após o ministro Dias Toffoli rejeitar um pedido do ex-diretor, sua defesa apresentou um agravo que será analisado pelo colegiado, que inclui os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. A data do julgamento ainda não foi definida.
O recurso foi protocolado no STF nesta terça-feira, 1º de outubro, apenas 11 dias após Toffoli ter negado o pedido de anulação dos processos de Duque na Lava Jato. O ex-diretor está preso desde 17 de agosto.
Em despacho datado de 20 de setembro, Toffoli não revogou a prisão e não anulou os atos do ex-juiz Sérgio Moro nem da extinta força-tarefa da Lava Jato, que o acusam de corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa de Duque argumenta que as condenações e, consequentemente, a prisão dele devem ser derrubadas devido a um suposto conluio entre Moro e a força-tarefa. Eles afirmam que houve “ilegitimidade dos expedientes extraoficiais adotados para a coleta dos elementos que instrumentalizaram a investigação”.
Toffoli, em sua decisão monocrática, ressaltou que não tinha competência para analisar o pedido de Duque, mas que a Justiça de primeira instância poderia fazê-lo. Ele destacou que a situação de Duque é distinta de outros réus da Lava Jato que se beneficiaram de decisões anteriores, como o delator Marcelo Odebrecht.
O ministro observou que, para reconhecer a existência de conluio no caso de Duque, seria necessário examinar elementos que não foram apresentados à Corte, já que a conduta contestada por Duque refere-se ao Ministério Público. A defesa do ex-diretor citou diálogos de outra operação, a Spoofing, que investiga a invasão de comunicações de Moro e procuradores, como parte do argumento para anular as condenações.
Toffoli também destacou que a anulação dos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuou na Lava Jato, não afetou os acordos de delação. Os pedidos de anulação de colaboração premiada estão sendo encaminhados para os juízos que homologaram os acordos.
O recurso de Duque chegou ao STF em julho, logo após a juíza Carolina Lebbos expedir seu mandado de prisão. Ele foi condenado a 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado, em três ações que já transitaram em julgado, ou seja, que não admitem mais recursos.
A defesa também havia solicitado à Justiça paranaense que a prisão de Duque não fosse decretada até que fossem resolvidas questões relacionadas à Operação Spoofing, que poderiam levar à anulação de suas condenações. Contudo, esse pleito foi rejeitado.
Antes de sua prisão, os advogados de Duque tentaram argumentar que ele deveria receber benefícios devido à sua delação espontânea, como a progressão de regime após cinco anos. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu não reconhecer a colaboração nos processos, limitando os efeitos da delação a apenas uma das ações penais.
Renato Duque admitiu em juízo que era o representante do PT responsável pelo apadrinhamento de diretores da Petrobras para arrecadar propinas em grandes contratos da estatal. Ele ficou famoso durante a Lava Jato por ter sido preso em 14 de novembro de 2014, quando questionou: “Que País é esse?”. Três meses depois, foi libertado por ordem do STF, mas foi novamente preso preventivamente em março de 2015.
Em 2020, foi solto após o Supremo derrubar a prisão em segunda instância e passou a usar uma tornozeleira eletrônica, que foi retirada em abril de 2023.