Moraes reforça controle sobre réus do 8 de Janeiro e exige relatórios quinzenais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reforçar o controle sobre os réus e condenados relacionados ao caso do 8 de Janeiro, que estão atualmente sob medidas cautelares. Segundo o portal Metrópoles, esta decisão inclui a exigência de que os tribunais e as Centrais de Monitoramento Eletrônico enviem relatórios detalhados à Corte a cada quinze dias, destacando quaisquer violações identificadas.

A determinação foi feita na quarta-feira, dia 5 de fevereiro, como parte do inquérito que investiga tanto os executores como os responsáveis intelectuais pela manifestação que resultou na invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes estipulou: “Determino aos juízos responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares, bem como às Centrais de Monitoramento Eletrônico que encaminhem, quinzenalmente, relatórios detalhados e individualizados acerca do referido acompanhamento, notadamente acerca de eventuais violações ocorridas”.

Este inquérito abrange crimes como terrorismo, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o ano de 2024, foram concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória, condicionadas ao uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais. Há também outro inquérito do STF em curso sobre os envolvidos diretamente nos eventos de 8 de Janeiro.