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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar a um passo de reavaliar casos vinculados às violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira, 14, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor de que o STF defina o julgamento de processos referentes às mortes do ex-deputado federal Rubens Paiva e de outros dois indivíduos, Mário Alves de Souza Vieira e Helder José Gomes Goulart, ocorridas no regime militar, como sendo de ‘repercussão geral’. Esse ajuste pode permitir que decisões tomadas nesses casos sejam aplicadas a julgamentos semelhantes em instâncias inferiores.
A ‘repercussão geral’ é um mecanismo que reforça a uniformidade na interpretação de questões jurídicas que apresentam grande relevância social, política, econômica ou legal no país. Se aprovada, o STF não analisará imediatamente o mérito dos casos, mas sim se há necessidade dessa uniformização.
Alexandre de Moraes, que é o relator desses casos, enfatizou a importância da discussão no STF, considerando que o assunto não tem recebido atenção suficiente até o momento. Em 2010, a decisão do STF foi a de manter a validade da Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos durante a ditadura militar, uma decisão que poderá ser revista diante de novos entendimentos, inclusive relacionados à ocultação de cadáveres.
Os processos visam discutir se a Lei da Anistia de 1979 deve ou não ser aplicada nos casos mencionados. Se o plenário do STF endossar o voto de Moraes, um novo julgamento será agendado para definir a tese de aplicação.
A história de Rubens Paiva foi novamente trazida à tona através da produção cinematográfica ‘Ainda Estou Aqui’, destacando o impacto contínuo de sua tragédia pessoal e política na memória coletiva brasileira.
