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O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, que argumentou que qualquer medida cautelar relacionada deveria ser analisada pelo STM.
No entanto, o ministro do STM, Carlos Augusto Amaral Oliveira, decidiu que o tribunal não tem competência para julgar um caso que está sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele também ressaltou que os crimes em investigação não se enquadram na competência da Justiça Militar.
Diante disso, a ação foi arquivada.
Na última quinta-feira (6), a defesa de Bolsonaro apresentou uma resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista.
