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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da proibição de reajustes em planos de saúde baseados na idade de beneficiários com 60 anos ou mais. A decisão, que ainda aguarda oficialização, representa um marco importante na proteção aos direitos dos consumidores idosos e pode impactar milhões de pessoas em todo o país.
Apesar do placar favorável, o julgamento ainda não foi concluído oficialmente. Isso ocorre porque o tema é discutido em dois processos diferentes que tramitam no STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o resultado final só será proclamado após a análise da segunda ação, de modo que as decisões sejam unificadas.
A medida atende a uma demanda antiga de entidades de defesa do consumidor, que apontam abusos nos reajustes aplicados por operadoras de planos de saúde à medida que o beneficiário envelhece.
Para Marina Paulelli, coordenadora do programa de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), o avanço do julgamento já é motivo de comemoração.
“É muito positivo que o STF tenha avançado para o entendimento que protege o consumidor. O IDEC avalia e espera com expectativa que a Corte mantenha o posicionamento de reconhecer a constitucionalidade da lei e do Estatuto do Idoso, inclusive para contratos assinados antes da lei”, afirmou.
Se confirmado, o entendimento do Supremo consolidará a aplicação do Estatuto do Idoso, que veda aumentos nas mensalidades de planos de saúde em razão da idade a partir dos 60 anos.
