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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou sigilo máximo no processo envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por um suposto esquema de “fabricação” de títulos de crédito. A medida amplia o nível de confidencialidade do caso, que já tramitava sob segredo de Justiça, e passa a restringir ainda mais o acesso a informações sobre o andamento das investigações.
Segundo interlocutores, o objetivo do sigilo é evitar vazamentos que possam resultar em nulidades processuais. A decisão ocorre no momento em que a defesa de Vorcaro tenta transferir o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF, alegando que as apurações mencionam um parlamentar — o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
O pedido foi apresentado após a Polícia Federal encontrar, durante busca e apreensão, um envelope com documentos relacionados a um negócio imobiliário envolvendo Bacelar. O material reforçou o argumento da defesa pela competência do Supremo para conduzir o caso.
Toffoli enviou o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se a investigação será ou não remetida à Corte. Em nota, o STF afirmou que, conforme resolução interna, cabe ao ministro relator definir o nível de sigilo de cada processo, podendo revisá-lo a qualquer momento.
O deputado João Carlos Bacelar afirmou ter participado da criação de um fundo destinado a financiar um empreendimento em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA). Segundo ele, a operação não avançou, mas Daniel Vorcaro teria demonstrado interesse em adquirir parte do projeto.
Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura de Vorcaro, preso desde o dia 17 no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcaria para Dubai. A magistrada considerou que, apesar da gravidade das suspeitas, medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica são suficientes.
A defesa apresentou documento comprovando que Vorcaro havia avisado o Banco Central sobre a viagem aos Emirados Árabes Unidos, onde se reuniria com empresários interessados na compra do Banco Master.
O banqueiro deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão que também liberou outros quatro executivos investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro.
Executivos soltos pelo TRF-1
Além de Vorcaro, foram libertados:
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Augusto Ferreira Lima — ex-CEO e sócio do Master
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Luiz Antônio Bull — diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia
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Alberto Felix de Oliveira Neto — superintendente executivo de Tesouraria
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Ângelo Antônio Ribeiro da Silva — sócio do Master
Todos deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas durante o andamento das investigações.
