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“Jabutis” colocados pelo Congresso na MP que recriou o ‘Minha Casa, Minha Vida’ vão custar R$ 1 bilhão ao ano nas contas de luz de todos os brasileiros que não são beneficiários do programa e necessitam de energia elétrica das distribuidoras.
A informação consta em cálculos divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta terça-feira (20).
Isso porque, segundo a Aneel, os beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que tiverem painéis solares instalados nas residências terão um desconto de 50% no valor mínimo que precisam pagar para manter um painel solar conectado à rede, usando a infraestrutura pública como uma espécie de “bateria”.
De acordo com a Aneel, o custo desta medida será de R$ 429,54 milhões ao ano.
Outro “jabuti” também estabelece que as distribuidoras de energia devem comprar o excedente gerado nas residências, impactando em mais R$ 663,24 milhões ao ano por conta dos custos de aquisição (R$ 601,51 megawatt-hora) e de venda (R$ 69,04/MWh), segundo a Aneel.
A MP de Lula também dispensa a licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais, o que, segundo a Aneel, pode ser entendido como um benefício a um tipo de produtor específico.
“Esse tratamento diferenciado a um tipo específico de gerador de energia elétrica pode influenciar na competição do mercado e levar os órgãos públicos à contratação de energia a preços mais onerosos para a Administração”, diz o ofício da Aneel enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
