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O presidente da Polônia, Andrzej Duda, vetou nesta segunda-feira (27) a polêmica lei de mídia que, entre outros pontos, limitava a liberdade de imprensa e o controle de emissoras por empresas de outros países.
A nova legislação foi chamada informalmente de “Lei anti-TVN” porque, para os opositores, mirava especificamente a programação da emissora “TVN 24”, que pertence ao conglomerado norte-americano Discovery e é uma das únicas empresas de comunicação que faz matérias independentes contra o governo e que tem um amplo alcance na população.
Até por conta disso, o texto foi duramente criticado pelo governo dos Estados Unidos, um dos principais aliados da Polônia no cenário internacional. Caso entrasse em vigor, os norte-americanos precisariam virar sócios minoritários do canal e vender a maior parte das ações para empresários poloneses.
Segundo a Constituição, o Parlamento pode reverter total ou parcialmente o veto dado por um presidente se conseguir uma maioria qualificada – 3/5 dos votos. No entanto, a atual maioria não teria votos suficientes para rejeitar a decisão de Duda – e a oposição não tende a apoiar a medida dos ultraconservadores do Lei e Justiça (PiS).
A lei foi aprovada em 11 de agosto, por 228 votos a favor e 216 contrários, e foi alvo também de diversos protestos da população. Em 19 de dezembro, os atos reuniram milhares de pessoas em mais de 100 cidades do país.
*Com informações de Ansa
