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O Congresso da Espanha aprovou a revogação de uma reforma trabalhista que havia sido promulgada em um governo conservador anterior. A decisão foi tomada pelo Parlamento na quinta-feira (03).
A reforma só passou por um voto de diferença, conseguido graças a um erro do deputado Alberto Casero, do PP, partido que se opunha a ele e tentava manter as regras anteriores.
Casero e seu partido afirmam que ele votou eletronicamente pelo ‘não’, assim como havia sido orientado pela legenda, mas que seu voto foi contado como ‘sim’ e impresso em um voucher.
As tentativas do deputado de avisar os funcionários do Congresso sobre o erro teriam sido ignoradas, o que o partido disse infringir o protocolo de votação remota que exige a confirmação do voto por telefone.
O PP apresentou uma queixa ao corpo diretivo do Congresso e prometeu entrar na Justiça se o erro não for reconhecido.
A revogação da reforma trabalhista e as novas regras a serem adotadas haviam sido negociadas com antecedência pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, do PSOE, com os dois principais sindicatos espanhóis (UGT e CCOO) e com a principal organização patronal (CEOE). Ainda assim, o placar da votação ficou em 175 a favor (contando o voto de Casero) e 174 contrários.
A reforma trabalhista supõe uma “melhoria” nas condições dos trabalhadores, reduzindo o emprego temporário, um dos principais problemas do mercado de trabalho espanhol, e dando novamente prioridade aos acordos estabelecidos pelos setores, em detrimento dos acordos de empresas.
Além disso, ela será utilizada para o país continuar recebendo fundos de recuperação europeus relativos à pandemia, já que um dos objetivos que a Espanha tinha de cumprir eram as medidas acordadas entre empregadores e sindicatos para reduzir o emprego temporário ou atualizar a negociação coletiva.
A Espanha é o país da UE com maior utilização de contratos temporários, abrangendo cerca de um quarto da força de trabalho. O novo regulamento restringe as condições para seu uso, limitando-os a curtos períodos de tempo.
Além disso, os fornecedores de pessoal terceirizado terão de adaptar os termos dos trabalhadores aos da empresa a que estão alocados.
