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Na tarde desta sexta-feira (08), o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, assinou um decreto que prevê a criação de novas medidas para facilitar o acesso das mulheres ao aborto e protegê-las de punições.
O pacote de Biden inclui apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios e da proteção de dados pessoais de quem busca o procedimento.
Antes de assinar a ordem executiva, o democrata fez ataques à decisão da Suprema Corte.
“Esta não foi uma decisão guiada pela Constituição. Foi um exercício de puro poder político”, discursou.
Biden apontou que várias leis defendem o “direito das mulheres ao acesso à saúde” e à privacidade, mas que isso não foi considerado pelos juízes.
Ele também fez críticas aos estados. “Na semana passada, foi relatado que uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida. Alguém acredita que uma garota de dez anos deve ser forçada a ter um filho de um estuprador? Não consigo pensar em nada tão extremo quanto isso”, afirmou em tom de revolta.
O anúncio ocorre duas semanas depois de a Suprema Corte dos EUA derrubar o direito constitucional ao aborto, o que permite aos estados proibir ou cercear o acesso legal à prática.
O decreto desta sexta determina uma série de ações a serem adotadas, mas a implantação ainda será definida pelas agências federais.
A ordem determina que o Secretário de Saúde elabore, em até 30 dias, um relatório de como as propostas podem ser colocadas em prática e que seja criada uma força-tarefa envolvendo vários órgãos de governo.
Entre as ações, está a de ampliar o acesso das mulheres à remédios abortivos, que possuem uso autorizado nos EUA, assim como de pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais.
Haverá também mais US$ 3 milhões em verbas para clínicas ginecológicas e de planejamento familiar, a serem usados em treinamentos e assistência técnica.
O governo também pretende ampliar as campanhas de educação e comunicação para informar às mulheres sobre o direito a ter acesso a estes medicamentos e tratamentos.
A Casa Branca quer ainda estimular a atuação voluntária de advogados e entidades jurídicas que queiram defender o direito das mulheres de viajarem a outro estado para obterem um aborto, de forma a protegê-las contra processos que possam surgir em esferas estaduais.
Alguns estados debatem leis para punir moradoras que viajem para abortar em outras regiões do país onde o procedimento ainda é permitido.
Biden quer reforçar a proteção sobre dados pessoais armazenados por empresas de tecnologia para impedir que essas informações possam ser usadas contra as mulheres que buscam informações ou serviços relacionados ao aborto.
A ideia do democrata é criar novos procedimentos de gerenciamento desses dados, de modo que médicos, hospitais e operadoras de saúde tenham de manter as informações sob sigilo. Em muitos casos, inclusive da polícia.
A efetividade das ações, porém, ainda é incerta. Há estados que proibiram, ou pretendem proibir, o uso de pílulas abortivas e até seu envio pelo correio.
Apesar de ser um medicamento liberado por autoridades federais de saúde, não há uma lei nacional que garanta o acesso a eles.
Biden não tem poderes para criar uma ordem executiva que legalize o aborto no país todo. Um movimento dessa magnitude só vingaria com o aval do Congresso.
Atualmente, os republicanos têm poder para conter uma medida do tipo, por meio do “filibuster”, mecanismo que permite ao partido minoritário barrar propostas.
O presidente democrata defendeu que parlamentares democratas mudem as regras do filibuster para aprovar uma lei pró-aborto no país, mas alguns senadores do partido são contra.
O temor é que a mudança prejudique os democratas no futuro, caso eles percam a maioria que possuem hoje.