O estado de Washington aprovou um projeto de lei para abolir a pena de morte, codificando formalmente uma decisão judicial anterior contra a prática. A legislação também continha outras reformas da justiça criminal, incluindo a proibição do uso da esterilização como punição por crimes.
O governador Jay Inslee, um democrata, assinou o projeto de lei na quinta-feira, tornando Washington o 23º estado dos EUA a acabar com a pena de morte. A legislação removeu a linguagem referente à pena de morte do código criminal do estado, depois que a Suprema Corte de Washington decidiu que continha “defeitos”.
“Iniciei uma moratória contra a pena de morte no estado de Washington em 2014, e nossa justificativa para essa decisão foi confirmada por nossa decisão da Suprema Corte [estado] em 2018, quando eles invalidaram o estatuto da pena de morte”, disse Inslee durante a assinatura do projeto de lei . “Eles deixaram claro… que a pena foi aplicada de forma desigual e de maneira racialmente insensível.”
Aprovado pela legislatura estadual no início deste mês, o projeto de lei enfrentou oposição dos republicanos. O deputado estadual Jim Walsh disse que a medida foi “apressada” e meramente uma “coleção de correções técnicas limitadas” em vez de uma “mudança fundamental” nas leis estaduais de pena de morte.
Enquanto a Suprema Corte de Washington decidiu contra a pena de morte em 2018 – concluindo que a pena foi aplicada de forma desigual e desproporcionalmente usada contra americanos negros – Walsh argumentou que o tribunal “ não considerou a pena de morte per se inconstitucional” e contestou a legitimidade do projeto de lei recentemente aprovado.
