Um tribunal de apelações nos Estados Unidos tomou uma decisão significativa em relação à pílula mifepristona, frequentemente utilizada em abortos medicamentosos. O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, localizado em Nova Orleans, anulou a revogação completa da aprovação da Food and Drug Administration (FDA) para a pílula, emitida anteriormente por um tribunal inferior.
No entanto, o tribunal de apelações manteve parte da decisão que restringe a disponibilidade do medicamento por correio e limita seu uso até a sétima semana de gravidez, em vez das dez semanas. Além disso, o tribunal determinou que a mifepristona deve ser prescrita por um médico após uma consulta presencial.
Essas restrições revertem uma decisão da FDA de 2016, que buscava tornar a mifepristona mais acessível aos pacientes ao afrouxar suas diretrizes.
A decisão do tribunal de apelações provavelmente encaminhará o caso para a Suprema Corte dos Estados Unidos, cuja maioria é composta por juízes conservadores. O governo do presidente Joe Biden se comprometeu a proteger o acesso à mifepristona e a defender a autoridade da FDA.
Essas novas restrições não entrarão em vigor imediatamente, uma vez que a Suprema Corte decidiu em abril que a aprovação existente da FDA permaneceria válida até que o processo de apelação fosse concluído e uma decisão final fosse emitida.
Organizações defensoras do direito ao aborto reagiram negativamente à decisão do tribunal de apelações. Muitos destacaram que a mifepristona tem sido aprovada pela FDA desde 2000 e é amplamente considerada segura.
A batalha em torno da mifepristona reflete a disputa contínua sobre o aborto nos Estados Unidos. Grupos conservadores têm questionado a aprovação da pílula pela FDA, enquanto defensores do direito ao aborto consideram o processo uma tentativa ideológica não fundamentada na ciência.
Embora os argumentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e do fabricante da pílula sustentem a segurança do medicamento, a decisão do tribunal de apelações destacou falhas na abordagem da FDA em relação à segurança da mifepristona.
O caso continuará a ser acompanhado de perto, pois a Suprema Corte decidirá sobre o destino do acesso à mifepristona nos Estados Unidos.
