A Suprema Corte do Japão derrubou uma lei que exigia que as pessoas transgêneras removessem seus órgãos reprodutivos para mudarem oficialmente de gênero.
Na quarta-feira, o Grand Bench, composto por 15 juízes do tribunal superior, decidiu que a lei japonesa de 2003 que exige a remoção de órgãos reprodutivos para uma mudança de gênero reconhecida pelo Estado é inconstitucional.
A lei exigia que as pessoas transgêneras que quisessem ter o seu gênero atribuído biologicamente alterado nos registros familiares e outros documentos oficiais fossem diagnosticadas como tendo Transtorno de Identidade de Gênero e fossem submetidas a uma operação para remover os seus órgãos reprodutivos.
O queixoso, que só é identificado como residente no oeste do Japão, apresentou originalmente o pedido em 2000, dizendo que a exigência de cirurgia impõe um enorme fardo econômico e físico e que viola as proteções de direitos iguais da Constituição.
O caso foi aberto quando a demandante solicitou uma mudança de gênero em seu registro familiar – de homem biologicamente designado para mulher – e foi rejeitada pelos tribunais inferiores.
A lei especial que entrou em vigor em 2004 estabelece que as pessoas que pretendam registrar uma mudança de gênero devem ter os seus órgãos reprodutivos originais, incluindo testículos ou ovários, removidos e ter um corpo que “pareça ter partes que se assemelham aos órgãos genitais” do novo gênero com o qual desejam se registrar.
A decisão do tribunal exige agora que o governo reveja a lei, abrindo efetivamente o caminho para que as pessoas transgêneras mudem de gênero em documentos oficiais sem cirurgia.
Outros detalhes da decisão não estavam disponíveis imediatamente.
Grupos de direitos humanos e a comunidade LGBTQ+ no Japão têm esperança de uma mudança na lei depois de um caso separado num tribunal de família local ter aceite o pedido de um homem transgênero para uma mudança de gênero sem a cirurgia obrigatória, dizendo que a regra é inconstitucional.
Num outro caso, o Supremo Tribunal considerou constitucional a lei em vigor em 2019, depois de o caso ter sido aberto por um homem transgênero que pretendia uma mudança de registo de gênero sem a necessária remoção de órgãos sexuais e cirurgia de esterilização.
Nessa decisão, o tribunal superior disse que a lei era constitucional porque se destinava a reduzir a confusão nas famílias e na sociedade, embora reconhecesse que restringe a liberdade e pode ficar em descompasso com a mudança dos valores sociais e deve ser revista mais tarde.
O governo japonês mantém os valores familiares paternalistas tradicionais e não tem sido rápido em aceitar a diversidade sexual e familiar.
Centenas de municípios emitem e aceitam certificados de parceria para casais do mesmo sexo para aliviar os obstáculos no aluguer de apartamentos e outras áreas, mas estes não são juridicamente vinculativos.
O Japão continua a ser o único membro do Grupo dos Sete que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou proteções legais. Muitas pessoas LGBTQ+ ainda escondem a sua sexualidade devido ao medo da discriminação no trabalho e nas escolas.
Com informações da Associated Press
