Em um plebiscito realizado neste domingo (4), os chilenos rejeitaram por ampla margem uma segunda proposta de nova Constituição. Com 55,4% dos votos válidos, os eleitores optaram por manter o texto atual, herdado da ditadura militar (1973-1990).
A primeira proposta, elaborada por uma Convenção Constitucional dominada pela esquerda, foi rejeitada em setembro de 2021. A segunda proposta, elaborada por um Conselho Constitucional dominado pela direita, recebeu críticas da esquerda, organizações feministas, grupos de direitos humanos e especialistas.
Entre as principais críticas à segunda proposta estão:
- A garantia do direito à vida desde a concepção, o que poderia colidir com a lei que permite o aborto no Chile.
- A eliminação do imposto habitacional, que beneficiaria principalmente os proprietários de imóveis de alto valor.
- A possibilidade de substituição da pena de prisão por prisão domiciliar para presos por crimes contra a humanidade.
- As restrições ao direito de greve, que poderiam impedir paralisações de trabalhadores de serviços públicos.
- A constitucionalização do sistema de saúde privada e do sistema previdenciário privado, que impediria a criação de mecanismos de solidariedade e distribuição.
O partido conservador União Democrática Independente (UDI), que apoiou o novo documento, foi o primeiro a reconhecer os resultados, e seu líder, Javier Macaya, disse que os chilenos “não querem uma mudança constitucional”.
Neste domingo, os chilenos voltaram às urnas para votar “A favor” ou “Contra” uma nova proposta de Constituição, elaborada desta vez por um Comitê Constitucional Conselho dominado por uma maioria de membros do Partido Republicano e do Chile Vamos, a direita tradicional chilena.
Com o triunfo da opção “Contra” – apoiada pelo governo e pela esquerda e por aquela que lidera todas as pesquisas -, continua em vigor a atual Constituição, imposta em 1980 pelo regime de Augusto Pinochet e reformada pelo presidente socialista Ricardo Lagos em 2005. Ou seja, um triunfo de Pirro, com gosto de derrota para Boric e seu governo, já que, desde o ano passado, os partidos de esquerda perderam a oportunidade de instalar uma Constituição que lhes convinha e agora assinaram uma declaração conjunta comprometendo-se a não promover um terceiro processo constituinte, devido ao cansaço dos eleitores.
Mas como os chilenos se envolveram em um processo constitucional que envolveu quatro anos de disputas entre esquerda e direita, uma tentativa fracassada de mudar a atual Constituição e milhões de dólares desperdiçados, sem resultados positivos?
A crise foi desencadeada com o surto social de 18 de outubro de 2019, sob o governo de Sebastián Piñera, quando, em protesto contra o aumento do preço da passagem do metrô em US$ 30 pesos (3 centavos), estudantes faziam evasão massiva no metrô, quebrando catracas para entrar nas plataformas sem pagar. Logo a violência tomou conta das ruas de Santiago, com o incêndio de diversas estações de metrô e ônibus, saques de supermercados e ataques a centenas de instalações públicas.
O governo declarou estado de emergência e toque de recolher, mobilizando os militares para as ruas. Mas o governo de Piñera foi rapidamente forçado a ceder e anunciou a suspensão do aumento da tarifa do metrô, afirmando ter ouvido “com humildade a voz do povo”.
No entanto, este anúncio não mitigou a fúria dos chilenos, que se espalhou como um incêndio: nos dias seguintes, grandes cidades como Santiago, Valparaíso e Concepción, entre outras menores, foram vandalizadas e acordaram com graves danos a edifícios e espaços públicos, além de greves em portos e bloqueios de estradas.
“Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável que não respeita nada nem ninguém e está disposto a usar a violência sem limites, mesmo quando isso significa a perda de vidas humanas, com o único propósito de causar o maior dano possível”, disse Piñera em uma mensagem televisionada em 20 de outubro.
Durante quase um mês, os protestos ocorreram diariamente, e o governo reprimiu duramente os manifestantes: pelo menos 19 pessoas morreram, e 400 sofreram traumas oculares nas mãos de policiais. As pessoas estavam insatisfeitas com o modelo econômico e político chileno; “Não são 30 pesos, são 30 anos” era o slogan.
Como as manifestações não pareciam diminuir, a maioria dos partidos políticos assinou um acordo para redigir uma nova constituição política e descomprimir a situação caótica. O plebiscito foi convocado para 26 de abril de 2020, mas, devido à pandemia, foi adiado para 25 de outubro daquele ano.
Este plebiscito teve a maior participação na história do Chile desde o estabelecimento do voto voluntário, e 78,3% dos chilenos decidiram esmagadoramente aprovar um processo constitucional dominado por partidos de esquerda, que garantiram que desta vez “nós estabeleceremos as regras”. A Convenção Constitucional, composta por membros eleitos democraticamente, foi a primeira do mundo a ser igualitária (78 homens e 77 mulheres), teve 17 assentos reservados aos povos indígenas.
