Nesta terça-feira (20), a África do Sul pediu que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emita um parecer jurídico não vinculante de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo.
A África do Sul acusa Israel de aplicar “uma versão ainda mais extrema do apartheid” contra os palestinianos na Cisjordânia do que a África do Sul tinha contra os negros antes de 1994.
Representantes da África do Sul abriram o 2º dia de audiências na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, em Haia.
A audiência segue uma solicitação feita em 2022 pela Assembleia-Geral da ONU para um parecer consultivo, ou não vinculante, sobre a ocupação israelense na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e da Faixa de Gaza. Mais de 50 países apresentarão argumentos até o dia 26 de fevereiro.
Na segunda (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e uma paz duradoura.
Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
Foi solicitado ao painel de juízes da CIJ que analisasse a “ocupação, assentamento e anexação… por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
Espera-se que os juízes levem cerca de 6 meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências
