França se torna o 1ª país do mundo a incluir aborto como “direito constitucional”

Na tarde desta segunda-feira (04), a França se tornou o 1º país do mundo a tornar o aborto como um “direito constitucional”. O projeto de lei foi aprovado com uma maioria expressiva dos deputados e senadores, com 780 votos a favor e apenas 72 contra.

“Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos parlamentares reunidos no Congresso francês para uma votação especial sob os tetos do Palácio de Versalhes.

O texto, que já tinha sido aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional da França, introduz uma alteração ao artigo 34.º da Constituição francesa passando a garantir “a liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

Existe apenas um precedente histórico de inclusão do aborto numa Carta Magna, na Constituição de 1974 da extinta Iugoslávia (1918-1992).

O direito ao aborto na França já existe desde 1975. Agora, a aprovação constitucional impede a eliminação do direito ao aborto através de uma lei ordinária.