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O prazo de 30 dias previsto pela Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para a publicação dos resultados da eleição no Diário Oficial expirou, mas os dados sobre a votação por mesa eleitoral ainda não foram divulgados publicamente.
A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que validou a vitória do ditador socialista Nicolás Maduro, determinou que os dados deveriam ser publicados no prazo estipulado pela legislação.
De acordo com o artigo 155 da lei eleitoral, essas informações devem ser divulgadas em até 30 dias após a proclamação do vencedor, que ocorreu em 29 de julho.
Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que atenderia à decisão do TSJ, afirmando em nota que cumprirá com o que foi ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ.
Entretanto, na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde é publicado o Diário Oficial, a última atualização foi feita em 21 de agosto, resultando em uma ausência de 12 dias nas publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.
No último dia 30, data que marcou o fim do prazo de 30 dias desde a proclamação dos resultados, a Venezuela enfrentou um apagão que afetou quase todos os estados.
A ditadura alegou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico, visando inutilizar a Hidrelétrica de Guri, principal fonte de energia elétrica do país. Maduro classificou o apagão como um ataque de vingança e ódio, atribuído a “grupos fascistas” disfarçados de oposição política, e assegurou que a Hidrelétrica de Guri está protegida.
Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González recebeu a 3ª notificação do Ministério Público da Venezuela para prestar depoimento sobre uma investigação que apura supostos crimes, incluindo usurpação de funções, forjamento de documento público, instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração.
Caso não compareça à sede do órgão em Caracas, o Ministério Público poderá solicitar sua prisão por risco de fuga e perigo de obstrução da Justiça.
A coalizão Plataforma Unitária, que apoia Edmundo González, alegou em nota que o político é alvo de perseguição e não cometeu nenhuma ilegalidade.
O Ministério Público está investigando a página na internet que publicou as supostas atas eleitorais da oposição que indicam a vitória de González.
A investigação aponta que a página pretende usurpar as competências do CNE, a única instituição com autoridade para divulgar os resultados eleitorais.
O chefe do Ministério Público venezuelano, Tarek William Saab, afirmou que os “supostos documentos” são falsificados e visam a disseminação de informações falsas para agitar a população.
Além disso, continuam as denúncias de prisões arbitrárias na Venezuela. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam a ditadura de Nicolás Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções, apontando que, nos casos documentados, a privação de liberdade foi acompanhada por violações das garantias judiciais, como confinamento solitário, imposição de defensores públicos e falta de apresentação em tribunal em tempo útil.
A CIDH mencionou que os detidos seriam acusados de crimes como terrorismo ou associação criminosa.
As autoridades venezuelanas afirmam que estão combatendo grupos criminosos responsáveis por ataques a militantes chavistas e prédios públicos, com o objetivo de promover um golpe de Estado contra o resultado da eleição de 28 de julho.
