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O Parlamento da Nicarágua, dominado pela Frente Sandinista, aprovou nesta sexta-feira (22) uma reforma constitucional que submete os poderes do Estado ao Executivo, amplia o controle sobre os meios de comunicação, estende o mandato presidencial de cinco para seis anos e cria os cargos de copresidente e copresidente.
O pacote de reformas foi enviado à Assembleia Nacional pelo presidente Daniel Ortega com “caráter de urgência” e aprovado em primeira legislatura com os votos da maioria sandinista. De acordo com a Constituição nicaraguense, alterações à Carta Magna precisam ser aprovadas em dois períodos legislativos para entrar em vigor. A atual legislatura se encerra em dezembro, e a próxima começa em 10 de janeiro de 2025, quando a reforma deve ser aprovada em definitivo, segundo o presidente do Parlamento, Gustavo Porras.
Reforma amplia controle presidencial e cria novos cargos
Entre as mudanças mais significativas está a criação das figuras de “copresidente” e “copresidente”, além da ampliação do mandato presidencial e dos deputados de cinco para seis anos. Ortega, de 79 anos, já afirmou diversas vezes que sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, possui o mesmo poder que ele no Executivo.
Pela nova legislação, copresidentes poderão nomear vice-presidentes sem necessidade de eleição direta. Para concorrer ao cargo, os candidatos devem ter residido continuamente na Nicarágua nos seis anos anteriores à eleição, não terem sido declarados “traidores à pátria” e não possuírem dupla nacionalidade, o que exclui líderes opositores desterrados e desnacionalizados em fevereiro de 2023.
Controle sobre meios de comunicação e outras restrições
A reforma também estipula que “o Estado supervisionará para que os meios de comunicação não sejam subordinados a interesses estrangeiros nem divulguem notícias falsas”. Desde 2020, vigora no país uma “Lei de Ciberdelitos”, que prevê penas de até 10 anos de prisão para a disseminação de “notícias falsas”.
No âmbito religioso, o texto afirma que o Estado é laico e garante liberdade de culto, mas proíbe atividades que atentem contra a ordem pública sob a justificativa de religião. Além disso, exige que organizações religiosas se mantenham livres de controle estrangeiro.
A reforma ainda define o Estado como “revolucionário” e inclui a bandeira do Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) como símbolo nacional. Também autoriza a Presidência a ordenar intervenções militares para apoiar a polícia em situações que comprometam a estabilidade do país.
Reações e críticas
A oposição criticou as medidas, acusando Ortega e Murillo de legalizarem o “poder absoluto”. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também se manifestou, afirmando que o casal busca “aumentar o controle total sobre o Estado e se perpetuar no poder”.
Em resposta a sanções externas, o texto reforça que o Estado nicaraguense não reconhecerá ações consideradas violatórias do direito internacional contra suas instituições ou cidadãos. A reforma também defende um novo “sistema multipolar” baseado em solidariedade, cooperação e igualdade entre os Estados.
A proposta de reforma deve ser analisada novamente e, se aprovada em segunda legislatura, será implementada no início de 2025.
(Com informações de EFE e Reuters)
