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O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, chamada “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que seja considerado violador da liberdade de expressão, contrariando a Primeira Emenda da Constituição americana.
Pouco depois da votação, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou um comunicado nas redes sociais direcionado ao Brasil. “Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, declarou a diplomacia americana na rede X (antigo Twitter). O órgão também criticou medidas que bloqueiem acesso à informação e imponham penalidades a empresas sediadas nos EUA por não censurarem conteúdos, considerando tais ações “incompatíveis com valores democráticos”.
O posicionamento é o primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil e foi reforçado pela embaixada dos EUA em Brasília, que traduziu a mensagem para o português. No meio político brasileiro, a movimentação foi vista como um indício de possíveis tensões diplomáticas entre os dois países.
O projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Após a aprovação no Comitê, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e no Senado, antes de uma eventual sanção presidencial. Enquanto isso, parlamentares democratas tentam inserir emendas para que a lei também puna governos como o de Vladimir Putin, aliado de Trump.
Disputa judicial entre Rumble e Moraes
O embate entre Alexandre de Moraes e a plataforma de vídeos Rumble também teve um novo capítulo nos tribunais americanos. Na terça-feira (26), a juíza distrital Mary Scriven, da Flórida, rejeitou um pedido de liminar apresentado pela Rumble e pelo grupo de comunicação do ex-presidente Donald Trump. A solicitação buscava impedir que decisões do ministro brasileiro tivessem efeito nos Estados Unidos enquanto o caso fosse analisado pela Justiça americana.
A magistrada argumentou que as ordens de Moraes não têm validade em território americano, tornando a liminar desnecessária. “Os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas [de Moraes], e ninguém tem autorização ou obrigação de forçar sua execução nos Estados Unidos”, afirmou Scriven em sua decisão.
O confronto judicial entre Moraes e a Rumble começou após o ministro determinar o bloqueio da plataforma no Brasil por não apresentar um representante legal no país. Dias antes, a empresa já havia acionado a Justiça americana para que as determinações de Moraes fossem consideradas ilegais nos EUA.
