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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (16) que o presidente Donald Trump não pode usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar rapidamente um grupo de venezuelanos suspeitos de envolvimento com gangues que estão detidos no Texas.
Em uma decisão não assinada, os ministros determinaram que os sul-americanos devem permanecer no país enquanto instâncias inferiores analisam com mais profundidade até que ponto os imigrantes precisam ser informados com antecedência sobre sua expulsão.
A decisão desta sexta reforça uma medida provisória já tomada no dia 19 de abril, que também bloqueou deportações sumárias com base na mesma legislação, invocada pelo governo Trump no início deste ano.
“No dia 19 de abril — e agora novamente — não nos pronunciamos sobre o mérito das alegações das partes quanto à legalidade das remoções com base na Lei de Inimigos Estrangeiros (AEA, na sigla em inglês)”, afirmou a maioria dos juízes. A ordem destaca ainda que o governo pode continuar tentando deportar os migrantes com base em outras normas legais, desde que respeite o devido processo.
Na prática, isso significa que qualquer tentativa de expulsão exigiria notificação prévia e direito à contestação na Justiça.
Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas registraram voto contrário. Já o ministro Brett Kavanaugh apresentou uma opinião paralela, criticando a demora e defendendo que a Suprema Corte resolva logo a questão.
“Não está totalmente claro se a Corte tomou decisões além da questão da medida provisória. (Espero sinceramente que não.) Mas, se o fez, a decisão de hoje é duplamente extraordinária”, escreveu Alito. “Conceder análise antes que um tribunal de apelações tenha sequer julgado o mérito é uma quebra incomum da prática tradicional.”
Kavanaugh, por sua vez, argumentou: “As circunstâncias exigem uma resolução rápida e definitiva, algo que provavelmente só esta Corte poderá oferecer. Eu preferiria não devolver o caso aos tribunais inferiores, mas sim seguir com a análise urgente, como solicita o Executivo e como desejam os próprios detidos.”
A decisão mantém os imigrantes nos EUA até novo posicionamento das cortes inferiores sobre a legalidade dos procedimentos de deportação com base em leis antigas.
