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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (28) que determinou à sua equipe a suspensão imediata do repasse de recursos federais a organizações não governamentais supostamente envolvidas em distúrbios e protestos. A decisão foi divulgada em sua rede social, a Truth Social, independentemente do avanço de um projeto sobre o tema no Congresso.
“A lei do congressista Kevin Kiley ‘NÃO A IMPOSTOS PARA DISTÚRBIOS’ deve ser aprovada imediatamente. Por meio deste, instruo minha Administração a não pagar nada a esses grupos radicalizados, independentemente dessa legislação”, escreveu Trump.
Segundo o republicano, essas ONGs — que ele não nomeou diretamente — usam os fundos públicos para “incitar distúrbios, incendiar ou destruir uma cidade” e depois pedem mais dinheiro “para ajudar a reconstruí-la”. Ele concluiu: “NÃO MAIS DINHEIRO!!!”
O deputado Kevin Kiley, da Califórnia, é autor da proposta que deu origem à nova diretriz. O texto menciona os protestos recentes em Los Angeles contra operações migratórias do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega). Kiley quer proibir o financiamento federal e benefícios fiscais a ONGs envolvidas na organização de “distúrbios ilegais”, além de endurecer penas para quem agredir agentes federais ou obstruir ações de imigração.
Entre os alvos citados pelo congressista está a Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA), entidade sem fins lucrativos que, segundo ele, “recebeu 34 milhões de dólares em fundos estaduais” e teria transmitido em tempo real as localizações de operações do ICE. “O grupo, que anteriormente fez campanha pela abolição do ICE, desempenhou um papel fundamental nos distúrbios”, declarou Kiley.
Um porta-voz da CHIRLA negou qualquer envolvimento nos protestos. A entidade está sob investigação do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, hoje dominado pelos republicanos, assim como o Senado. As apurações visam esclarecer se a ONG usou verbas concedidas durante o governo de Joe Biden (2021–2025) para fomentar os atos em Los Angeles.
Decisão da Suprema Corte fortalece Trump
A ordem de Trump ocorre um dia após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o poder de juízes federais de primeira instância para suspender decisões presidenciais em todo o território nacional.
“VITÓRIA GIGANTESCA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo o golpe da cidadania por nascimento foi, indiretamente, severamente afetado”, celebrou Trump em sua rede. Em seguida, declarou à imprensa: “Graças a essa decisão, agora podemos pedir com rapidez a aprovação de muitas políticas que foram bloqueadas indevidamente em nível nacional… Temos muitas.”
A decisão da Corte, por seis votos a três — com os votos contrários das três juízas progressistas —, apontou que juízes federais de primeira instância “provavelmente excedem a autoridade que o Congresso lhes concedeu” ao emitir suspensões com alcance nacional.
A relatora do caso, juíza Amy Coney Barrett, nomeada por Trump, escreveu: “Os tribunais federais não exercem supervisão geral sobre o Poder Executivo. Eles resolvem casos e controvérsias de acordo com a autoridade que lhes foi dada pelo Congresso.” E acrescentou: “Quando um tribunal conclui que o Executivo agiu ilegalmente, a solução não é que o tribunal também extrapole suas competências.”
As juízas liberais discordaram, e o tema deve ter desdobramentos nos próximos meses, especialmente com a nova candidatura de Trump à presidência em 2024.
A decisão tem impacto direto na capacidade do Judiciário de limitar ações de presidentes americanos. O caso analisado envolvia um decreto assinado por Trump no dia de sua posse, em 20 de janeiro, com o objetivo de revogar a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes indocumentados ou com status temporário — prática garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA há mais de 150 anos.
Esse decreto havia sido suspenso por tribunais federais nos estados de Maryland, Massachusetts e Washington, que o consideraram inconstitucional. Com a decisão da Suprema Corte, as limitações judiciais podem ser reduzidas, fortalecendo o alcance de medidas presidenciais futuras.
