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Após uma visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, a Comissão de Direitos Humanos do Senado apontou nesta terça-feira (18) diversas falhas estruturais na unidade e recomendou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça em prisão domiciliar, caso a condenação transite em julgado.
O relatório de 13 páginas, elaborado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com participação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF), descreve problemas graves no atendimento médico, demora em situações de emergência, falhas na alimentação e riscos de segurança.
“O risco de morte é real e não há condições estruturais para os agentes penais prestarem o atendimento adequado”, afirmou Damares. O documento ressalta que Bolsonaro não pode ser tratado como preso comum, considerando aspectos de segurança, dignidade e saúde.
Segundo os senadores, o ex-presidente sofre consequências permanentes da facada que recebeu em 2018, incluindo aderência intestinal, refluxo, pressão arterial baixa e falta de ar prolongada, situações que exigiriam atendimento especializado em, no máximo, 20 minutos. No entanto, o hospital de referência do complexo leva mais de 20 minutos de deslocamento, impossibilitando resposta adequada.
O relatório alerta ainda para a presença de quatro facções criminosas na Papuda, que aumentaria o risco de atentados contra Bolsonaro, e considera que mantê-lo na prisão seria assumir um “risco livre e consciente de morte”.
Principais problemas identificados na Papuda:
- Ausência de médico 24 horas e atendimento restrito ao horário comercial;
- Demora em situações de emergência;
- Falta de equipamentos essenciais, como desfibrilador e cilindro de oxigênio;
- Distribuição irregular de medicamentos e falta de farmacêutico;
- Alimentação inadequada e sem dietas específicas;
- Vulnerabilidade à violência, agravada pela presença de facções.
Os senadores pedem medidas imediatas para corrigir essas falhas e determinaram que o relatório seja enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, além de órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos. O documento também enfatiza que irregularidades no atendimento a presos idosos podem violar princípios constitucionais de proteção prioritária e de dignidade da pessoa humana.
