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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (29) que será possível votar antes do fim do prazo a medida provisória 871, de combate a fraudes previdenciárias, principalmente na aposentadoria rural.
A MP irá vencer na próxima segunda-feira (3) e ainda irá passar pela Câmara e pelo Senado. Como existe outra medida provisória a frente para votação (MP 867, da regulamentação ambiental). De acordo com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), existe o risco de que o tempo expire antes da votação, mesmo com o trabalho em conjunto de Câmara e Senado.
“Não vai caducar, não. A gente vai votar hoje. Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] pediu que encaminhasse o mais rápido em possível. Tem um trabalho em conjunto com o Senado”, afirmou. “Vai dar certo. Vai votar”, afirmou Rogério Marinho.
MP 871
A medida provisória foi assinada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ela estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.
A MP altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Pelo texto da medida, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Pelas estimativas da equipe econômica, o governo poderá economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com as ações previstas na MP.
