Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL.
Com o pedido, o prazo de análise é suspenso por duas sessões, o que deve atrasar a votação em pelo menos uma semana. Parlamentares que defenderam a medida afirmaram precisar de mais tempo para avaliar o conteúdo da proposta.
O texto reúne duas iniciativas. A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a substituição da escala 6×1 por 4×3, ampliando o período de descanso dos trabalhadores. Já a segunda, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.
Após o adiamento, Erika Hilton criticou a decisão e acusou parlamentares contrários à proposta de atuarem contra os interesses dos trabalhadores. Segundo ela, o pedido de vista teria sido usado como estratégia para atrasar a tramitação.
Mais cedo, o relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável ao texto, sem alterações no conteúdo principal. Ele sugeriu, no entanto, a inclusão de um período de transição para implementação das mudanças.
Paralelamente à proposta em discussão na CCJ, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei alternativo, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, como uma solução intermediária.
A proposta também expõe divergências sobre a forma de tramitação. Enquanto o Palácio do Planalto defende a análise por meio de projeto de lei — que exige sanção presidencial —, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a tramitação via PEC, que não passa pelo Executivo, mas tende a ter um processo mais longo.
