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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado. O texto ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor. O primeiro passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde os senadores avaliam se a proposta respeita os princípios constitucionais e atende às exigências formais para alterações na Constituição.
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Se receber parecer favorável na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Lá, precisará ser votada em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores (três quintos dos votos) em cada uma das votações. Esse quórum mais elevado é uma exigência constitucional para alterações estruturais no ordenamento jurídico. Entre os dois turnos, há um intervalo obrigatório de cinco dias úteis, e os parlamentares ainda podem apresentar destaques e negociar mudanças no texto.
Caso o Senado faça qualquer alteração no conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta retorna à Câmara para nova análise. Se o texto for aprovado sem modificações nas duas Casas, a PEC não depende de sanção presidencial. A emenda é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional, etapa que oficializa a incorporação das novas regras à Constituição.
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O texto aprovado acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta proíbe a redução salarial e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas. A transição será feita em duas etapas: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas, com a adoção do modelo 5×2; após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
A tramitação no Senado deve ocorrer em um ambiente político mais delicado. Parlamentares ligados ao setor produtivo já demonstraram preocupação com os impactos econômicos da medida, argumentando que a redução da jornada pode elevar custos para empresas. Além disso, a escolha do relator na CCJ será um dos primeiros sinais sobre a disposição do Senado em acelerar, modificar ou frear a proposta.
