O governo corre contra o tempo para colocar em votação no Congresso na próxima quarta-feira (4/6) a autorização pagar benefícios sociais e subsídios com o dinheiro arrecadado com a emissão de novos títulos da dívida, a PLN4. De acordo com o relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), serão apresentadas três versões com valores distintos para o crédito suplementar para o debate entre as lideranças.
A equipe econômica do planalto tenta agilizar as negociações com o iminente risco de ficar sem no Orçamento e quebrar a ‘regra de ouro’ da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impossibilita o governo de fazer novas dívidas para quitar as despesas correntes. Ainda de acordo com o executivo, o primeiro programa que poderá ser afetado, caso não haja acordo, seria o Plano Safra.
Em caso da não aprovação do deste crédito suplementar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), fica exposto a um processo de responsabilidade e, consequentemente, um pedido de impeachment, assim como qualquer integrante do executivo pode sofrer com processos. O endividamento adicional teria de ser aceito por maioria absoluta no congresso, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Inicialmente, o pedido do governo foi de R$ 248,9 bilhões, porém, com a entrada de dinheiro proveniente do BNDES e Banco Central, este valor caiu para R$ 146,7 bilhões. Em uma das versões do relatório, Rocha atende totalmente ao novo pedido do governo, por um crédito no valor que deseja a equipe econômica. O total seria o que a equipe econômica calcula precisar num cenário de risco, que inclui frustração de investimentos e queda da inflação.
Em seminário sobre produtividade e crescimento nesta quarta pela manhã, Guedes expôs o impasse ao justificar a ausência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Ele ligou e falou: Paulo, estou entre ir ao seminário e ir à reunião com lideranças políticas porque nós vamos discutir o PLN 4, que embananou de novo”, contou o ministro.
Guedes ainda explicou como foi feito o cálculo para enviar ao Congresso e o que causou a divergência na Câmara. “A equipe técnica (do governo), quando resolveu mandar, viu que ela já tem origem para alguns cento e pouco (bilhões de reais). Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embanamento é isso. Está todo mundo preparado para aprovar uma coisa a aí chega outra coisa. Aí começa a discussão”, afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho para não haver prejuízo a nenhum programa. “Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas”, afirmou. Há dez dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho; os de benefícios assistenciais, em agosto; e o Bolsa Família, em setembro.
