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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTs pediram, nesta quinta-feira (11), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma lei de Londrina, no Paraná, que proíbe o ensino da chamada “ideologia de gênero” nas escolas da cidade.
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado como relator , notório pela defesa dos direitos de trans e homossexuais. A decisão do STF terá efeito geral: se o conteúdo for liberado, outras cidades e estados não poderão proibi-lo.
Na ação, enviada ao ministro Luis Roberto Barroso, os dois órgãos argumentam que a emenda é inconstitucional e a classificam como censura . As entidades também afirmam que o combate à discriminação da diversidade de gênero possibilita a inclusão de todos os estudantes.
