Diante da ameaça de desidratação do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o movimento Vem Pra Rua criou uma petição pública em apoio ao projeto.
Cliquei aqui para ter acesso acompanhar a petição online já conta com mais de 260 mil assinaturas.
Vamos ajudar a impulsionar o pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro?
— Vem Pra Rua Brasil (@VemPraRua_br) September 23, 2019
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Entenda o embate sobre o excludente de licitude- Rodrigo Maia x Sergio Moro.
A morte da menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, reabriu na Câmara dos Deputados o debate sobre a retirada da excludente de ilicitude do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Diante da repercussão do caso, esse ponto do pacote, que ainda não foi votado, deve ser derrubado pelo grupo de trabalho que analisa o texto. No colegiado, já há maioria contrária ao dispositivo.
No Twitter, Rodrigo Maia lamentou neste domingo a morte de Ágatha Felix, de 8 anos, e disse que o caso reforça a necessidade de “avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”.
Sergio Moro compartilhou um comentário feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR): “A morte da menina Ágatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude. O projeto é bastante claro quanto às hipóteses e limites.”
À noite, Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.”
Na última quarta-feira (18), os deputados que analisam o pacote anticrime impuseram uma nova derrota ao relatório apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho que analisa as medidas, por maioria, retirou da proposta regras mais duras propostas pelo ex-juiz da Lava Jato para líderes de organizações criminosas abrigados em prisões de segurança máxima.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar as propostas anticrime apresentadas por Moro e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, deputado Capitão Augusto, é aliado de Moro e manteve praticamente todas as propostas do ministro em seu relatório, que vem sofrendo diversas alterações no colegiado.
Segundo o relator do texto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), o projeto deve ser rejeitado pelo grupo, formado por uma maioria contrária ao pacote de Moro.
“Esse projeto não passa no grupo de trabalho. Vai ser rejeitado — disse o deputado ao GLOBO”.
