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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, convoca audiência pública para o próximo dia 4 com objetivo de subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público.
A audiência terá início às 14 horas, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.
A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.919/2019 da Presidência da República, que transferiu o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil e alterou sua estrutura. O partido alega que o ato presidencial ‘configura censura à produção audiovisual brasileira’.
Para a ministra, ‘em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação, mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil’.
A ministra também quer ouvir os relatos de ‘pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual’.
