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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’. Uma característica da delação a ser respeitada ‘é a voluntariedade’, avalia Cordeiro.
“A prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração, é tortura. O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração”, disse o ministro.
