O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo Arruda, relator da Operação Lava Jato na Corte, suspendeu o julgamento desta quarta-feira (29) em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que analisaria a possível anulação da sentença da ação penal sobre o sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Lula a a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O que se observa prima facie é uma inversão da ordem lógica do compasso procedimental de apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a questão de ordem pautada pelo tribunal de origem”, diz um trecho da decisão.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisaria nesta quarta, 30, se a ação penal do ex-presidente se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu brecha para anular condenações da Operação Lava Jato.
De acordo com a defesa, Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes.
