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Em palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta sexta-feira (6), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março de 2.020.
“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse o presidente da Câmara.
O parlamentar voltou a dizer que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade e argumentou que é necessário tempo para um debate amplo. “É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho.”
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O presidente da Câmara também rebateu a afirmação de Selma Arruda – a senadora afirmou que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a prisão na segunda instância.
“Ela é senadora, nós somos deputados. Ela pode, junto com o presidente Davi Alcolumbre, cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. (…) Com todo o respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos.”
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