Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que a criação do juiz de garantias não vai implicar em custos ao Poder Judiciário e que os magistrados que exercerão essa função poderão atuar com maior rigor nas investigações.
“O juiz já faz isso, então não há que se falar em aumento de custo, aumento de trabalho. Porque todos os inquéritos já são supervisionados pelo Judiciário, então é uma questão de organização interna da Justiça”, disse Toffoli.
“O juiz das garantias não significa que será um juiz de defesa dos acusados, muito pelo contrário, você pode ter um juiz de garantias que seja, exatamente pela liberdade que ele vai ter de não ter depois o compromisso de julgar, um juízo muito mais severo na investigação, porque ele não está comprometido depois com o julgamento do caso”, afirmou o ministro.
Toffoli participou hoje de reunião do grupo de trabalho criado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para estudar regras de implementação do juiz de garantias no Judiciário. Como presidente do STF, Toffoli está também à frente do CNJ.
A figura do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados no projeto de lei do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 25.
