Orçamento impositivo: Congresso decide manter veto de Jair Bolsonaro

O Congresso votou por manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a pontos do Orçamento impositivo — regra que garante o cumprimento obrigatório das emendas parlamentares incluídas no Orçamento pelos deputados e senadores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão nesta terça-feira (3), após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.

“Vamos manter o veto presidencial, que foi acordado, e vamos votar a regulamentação do Orçamento Impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático. O entendimento é que líderes estavam recolhendo assinaturas para que a gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos o PLN da comissão de Orçamento para o plenário, para os relatores serem designados agora”.

No Twitter, Jair Bolsonaro disse que “não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões”.

Bolsonaro disse que “a proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida” e afirmou que, com a manutenção de seus vetos à lei orçamentária — na sessão do Congresso em andamento –, “está garantida a autonomia orçamentária do Executivo”.

– Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida

– Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo

– O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo pic.twitter.com/dnqkhoM5Jm

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 3, 2020

Parlamentares também devem analisar, nesta terça, três projetos de lei enviados pelo governo durante a tarde, para regulamentar o Orçamento impositivo. As proposições fazem parte do acordo para que o Congresso mantenha os trechos retirados por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A expectativa de Alcolumbre é votar os projetos e os vetos ainda na sessão conjunta desta terça.