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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo coronavírus (Covid-19) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor. O afastamento sem atestado médico dura por sete dias.
De acordo com a Agência Câmara, o texto obriga o funcionário a informar ao empregador sobre a doença imediatamente. A medida vale pelo período de duração da calamidade pública que o país se encontra.
O texto também estabelece, segundo a agência, que “nos casos de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, alguma das seguintes opções: justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde”.
O projeto foi proposto por 10 deputados que compõem a comissão que acompanha ações contra a Covid-19, doença provocada pelo vírus.
