Bolsonaro sanciona pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.

Crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 receberão o benefício. A estimativa é que 6 mil famílias sejam beneficiadas.

Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá fazer o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a criança terá que passar por perícia médica. Se aprovado, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para viabilizar o pagamento.