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O Congresso Nacional decretou nesta quinta-feira (07) a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento de Guerra, que simplifica os gastos do Governo Federal para combater os efeitos da pandemia do coronavírus.
O decreto torna em vigor uma lei votada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados sem necessidade de sanção do presidente da República. Pelas regras do Congresso Nacional, este é o protocolo para tornar em vigor propostas de emenda à Constituição.
Estavam presentes na cerimônia o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.
“Essa PEC nos enche de esperança que esta crise terá um tratamento especial, focado neste momento, e vamos deixar que a pandemia tenha todos os recursos necessários e deixamos claro, com a promulgação, que o Brasil saia dessa situação com o menor número de perda de vidas, mas que garanta o emprego dos brasileiros, e a renda dos vulneráveis”, afirmou Rodrigo Maia durante a cerimônia.
“A emenda hoje promulgada, gestada no Congresso Nacional, e votada em tempo recorde, é fundamental para não contaminar o orçamento da União com as despesas necessárias para cobrir os gastos no combate a pandemia”, afirmou David Alcolumbre.
Após a liberação desta Emenda Constitucional, o Governo Federal passará a adotar processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
O texto também dá autoridade ao Banco Central (BC) para fazer compras de título de empresas privadas no mercado secundário — títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais e reforçar a economia brasileira.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a emenda à Constituição vai permitir mais rapidez e menos burocracia nas ações de combate à pandemia.
* com informações da Agência Senado
