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O Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe G. Martins, criticou os mandados de busca e apreensão no inquérito ilegal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Fake News. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e aberto por Dias Toffoli.
“Uma das maiores campanhas de assassinato de reputação já promovidas no Brasil foi, justamente, a que consistiu em difundir a idéia de que algumas poucas pessoas são responsáveis por tudo o que é dito a favor do governo e por tudo o que é dito contra os seus críticos e detratores.
Os responsáveis por essa campanha desejam criminalizar a defesa do governo, constrangendo o cidadão comum para que ele não mais se expresse nas redes, por medo de se tornar alvo de investigações injustas, ilegais e autoritárias.
Na verdade, é mais do que isso. Querem criminalizar a liberdade de expressão, a independência das redes e as opiniões e posições majoritárias do povo brasileiro. Querem calar a internet porque ela se tornou incômoda demais para os donos do poder.
Minha posição no Governo Federal limita o que posso falar sobre este e outros assuntos, mas quero deixar claro que o que está acontecendo é inaceitável, um verdadeiro atentado contra as liberdades mais fundamentais que deve ser combatido através de todos os meios lícitos.
Nossas liberdades são inegociáveis. Vivemos em um país onde não há delito de opinião, em razão da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento (CF art. 5º, IV). Não podemos deixar que isso mude de maneira alguma”.
Os responsáveis por essa campanha desejam criminalizar a defesa do governo, constrangendo o cidadão comum para que ele não mais se expresse nas redes, por medo de se tornar alvo de investigações injustas, ilegais e autoritárias. — Filipe G. Martins (@filgmartin) May 27, 2020
Nossas liberdades são inegociáveis. Vivemos em um país onde não há delito de opinião, em razão da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento (CF art. 5º, IV). Não podemos deixar que isso mude de maneira alguma. — Filipe G. Martins (@filgmartin) May 27, 2020
