Aras pede para STF rejeitar pedido do PSOL de taxar de grandes fortunas

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação do PSOL de obrigar o Congresso Nacional a instituir um imposto sobre grandes fortunas.

O partido esquerdista alega que a Câmara e o Senado tem sido omisso na aprovação de um projeto de lei que crie regras para a cobrança do tributo, previsto no artigo 153 da Constituição Federal (CF).

Assim como argumentou a Advocacia-Geral da União (AGU), Aras afirmou que a CF não impõe o dever de taxar grandes fortunas, apenas prevê o que seria uma “faculdade”: