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MP dá parecer favorável à ação de Ibaneis contra membro do ‘300 do Brasil’

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) se manifestou à favor da queixa-crime apresentada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) contra o apoiador do presidente Jair Bolsonaro e integrante do grupo ‘300 do Brasil’, Renan Silva Sena.

De acordo com o site Correio Braziliense, o ativista é acusado de injúria e difamação contra Ibaneis. O caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).  O advogado e especialista em direito penal Cléber Lopes representa o governador na ação contra Renan Sena.

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A denúncia foi entregue ao MPDFT na noite de segunda-feira (22): “Após ajuizar a queixa-crime, por determinação legal, o processo foi ao MP e agora já está com o juiz do caso. Os próximos passos são a marcação de uma audiência de conciliação e ouvir as testemunhas. Ainda não há nenhuma data definida e, por conta da pandemia, não deve ocorrer neste período”.

Lopes, que representa Ibaneis, destacou que a expectativa é a condenação de Renan pelos supostos “crimes cometidos”, para que “o processo possa servir de exemplo para aqueles que acreditam que as redes sociais são um território sem lei, onde tudo é permitido, incluindo ofender a honra das pessoas, sem que ocorra qualquer punição.”

O membro do ‘300’ é alvo da DRCC, após ter gravado um vídeo na internet, em que critica o governador Ibaneis Rocha, chamando-o de “bandido” e “corrupto”. Na filmagem, o acusado também critica o STF e o Congresso.

Renan prestou esclarecimentos na delegacia especializada e confessou ter feito as criticas, de acordo com o advogado Cléber Lopes, que diz que ele cometeu “crime”. Sena foi liberado após assinar um termo circunstanciado, comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado. O celular dele foi apreendido e teve a quebra de sigilo concedida pela Justiça. O aparelho passa por análise pericial e poderá auxiliar nas investigações do caso, assim como os fogos de artifícios perto do prédio do Supremo, em 13 de junho.

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